v. 1 (2012)

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Publicado: 2012-10-25

Apresentação e Linha Editorial

Apresentação

Mário Luiz Sarrubbo

7
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Resenha

ANTEPROJETO DE LEI SOBRE A AÇÃO CIVIL DE EXTINÇÃO DE DOMÍNIO

Fábio Ramazzini Bechara

365-378
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Artigos

UMA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONALPARA O CAPITALISMO HUMANISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Ricardo Sayeg

09-31
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PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O DIREITO À EDUCAÇÃO: A PERSPECTIVA INCLUSIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Judith Camargo Curiel de Braga

33-51
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A imprensa e a censura

Jairo José Gênova

53-68
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DIREITOS FUNDAMENTAIS DA SOCIEDADE

Ernani de Menezes Vilhena Júnior

69-95
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VALORIZAR EXPERIÊNCIAS PARA SATISFAZER A SOCIEDADE: RÉQUIEM PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO PRÉ-CONSTITUCIONAL

Roberto Senise Lisboa, Gilberto Nonaka

97-114
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COMPETÊNCIA SUPLEMENTAR MUNICIPAL NA QUEIMA DA PALHA DA CANA-DE-AÇÚCAR

Roberto Baptista Dias da Silva, Gabriela Moccia de Oliveira Cruz

115-128
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CONFLITOS NORMATIVOS EM MATÉRIA AMBIENTAL: A PREVALÊNCIA DA PROTEÇÃO

Marcelo Azevedo Maffra

129-145
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O DIREITO DE PROPRIEDADE EM FACE DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

Elissandra Roberta Tórtola

148-169
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INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

Ricardo de Barros Leonel

171-185
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DIREITO EVIDENTE E DIREITO CERTO COMO HIPÓTESES DE TUTELA ANTECIPADA E SUA NECESSÁRIA APLICAÇÃO

Natalia Zatz Tosi

187-212
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REPRESENTATIVIDADE ADEQUADA: UMA COMPARAÇÃO ENTRE O MODELO NORTE-AMERICANO DA CLASS-ACTION E O MODELO BRASILEIRO

Bianca Mendes Pereira Richter

213-230
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O PROCESSO COLETIVO COMO INSTRUMENTO PARA A EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA

Juliana Aparecida da Silva

231-249
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DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA SEGUNDO A LEI Nº 12.403/11

Luís Fernando de Moraes Manzano

251-285
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A REFORMA PROCESSUAL PENAL DE 2008 E A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UMA ANÁLISE DE SUA EFICÁCIA APÓS MAIS DE TRÊS ANOS DE ALTERAÇÕES LEGAIS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

Válter Kenji Ishida

287-299
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REABILITAÇÃO CRIMINAL NO ÂMBITO DAS JUSTIÇAS COMUM E MILITAR

Cid Sabelli

301-316
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A FUNÇÃO DO RESULTADO NO DELITO CULPOSO

Leonardo D’ Angelo Vargas Pereira

317-340
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RESPONSABILIDADE E CULPABILIDADE NO FUNCIONALISMO TELEOLÓGICO-RACIONAL

Rodrigo Francisconi Costa Pardal

341-364