O DIREITO DE PROPRIEDADE EM FACE DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

Resumo

O presente artigo tem por objetivo a análise do instituto da propriedade privada no âmbito da atual legislação nacional, com as alterações e inovações trazidas pela Constituição Federal de 1988, notadamente no que diz respeito ao princípio da função social da propriedade, voltado para a questão da preservação ambiental. Serão analisados os preceitos constitucionais que garantem, de um lado, o direito de propriedade ao particular e, de outro, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo, pertencente à coletividade. O que se propõe é demonstrar que o direito de propriedade não foi mitigado pelo direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado porque as normas que circundam o primeiro sempre fazem ressalva à necessidade de cumprimento da função social da propriedade para que se possa atingir a preservação de nossos recursos naturais e o tão almejado equilíbrio ecológico.