v. 28 n. 1 (2026): RJESMP

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Publicado: 2026-06-30

Apresentação e Linha Editorial

EDITORIAL

Dr. André Pascoal da Silva
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Ministério Público

RESOLUTIVIDADE EXTRAJUDICIAL: A TRANSFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM AGENTE PREVENTIVO E DIALÓGICO NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE TRANSFORMING THE PUBLIC PROSECUTOR’S OFFICE INTO A PREVENTIVE AND DIALOGICAL AGENT IN CONSTITUTIONAL REVIEW

Valter Moura do Carmo, Luciano Casaroti
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RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E FORMAÇÃO DE MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM UMA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA

João Gaspar Rodrigues
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Ciências Penais

DIREITO PENAL, SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA: A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA OBTENÇÃO E VALIDAÇÃO DE PROVAS DIGITAIS

Edielma Rocha Dutra, Cássia Luize Ferreira da Silva, Greice Patrícia Fuller
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JUSTIÇA PENAL CONSENSUAL, IMPARCIALIDADE DO JULGADOR E OS LIMITES DA INGERÊNCIA JUDICIAL NO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

Flávio Eduardo Turessi, Alexandre Rocha Almeida de Moraes
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CONFORMIDADE CONSTITUCIONAL E CONVENCIONAL DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO

Renee do Ó Souza, Mariano Paganini Lauria
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Tutela de Interesses Difusos e Coletivos

A INTERVENÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NOS ACORDOS DE LENIÊNCIA DA LEI 12.846/13 SOB A ÓTICA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Thiago Aguiar, Alden Mangueira de Oliveira
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O PRINCÍPIO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UMA ANÁLISE À LUZ DA PERSPECTIVA ECONÔMICA

Lucas Tavares Simão
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O MINISTÉRIO PÚBLICO E A PROTEÇÃO DA PESSOA INCAPAZ

Mariana Ferreira da Cruz Pires, Oswaldo Peregrina Rodrigues
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Artigo de homenageado/a

NUEVAS NOTAS SOBRE LA RELACIÓN ENTRE EL JUEZ Y LA TEORÍA DEL DELITO

Sandro Abraldes
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Edição Completa

v. 27 n. 2 (2026): RJESMP

Craveiro Renato
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