O MINISTÉRIO PÚBLICO E A PROTEÇÃO DA PESSOA INCAPAZ

Autores

  • Mariana Ferreira da Cruz Pires Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
  • Oswaldo Peregrina Rodrigues Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Resumo

Trata-se de artigo científico destinado ao estudo da atuação do Ministério Público no que tange a proteção da pessoa incapaz, a partir de uma exposição sistematizada e não exaustiva da literatura e legislação. Assim, a presente investigação foi organizada em cinco eixos: a evolução histórica do Ministério Público como instituição, a natureza jurídica do órgão, sua atuação na área cível, com destaque em causas que envolvam a proteção da pessoa incapaz e, por fim, a atuação do Ministério Público na proteção da pessoa com deficiência, ante as modificações trazidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/15) nas hipóteses de incapacidade previstas nos artigos 3º e 4º do Código Civil.

Biografia do Autor

  • Mariana Ferreira da Cruz Pires, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

    Doutoranda em Direito Civil Comparado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP. Mestre em Direito Civil Comparado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP. Pós-graduada em Direito de Família e Sucessões pela PUC/COGEAE. Advogada. 

  • Oswaldo Peregrina Rodrigues, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

    Graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Marília (SP), mantida pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha; Mestrado e Doutorado em Direito das Relações Sociais - Direito Civil - pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor de Direito Civil e de Resolução de Conflitos [Arbitragem Conciliação Mediação Negociação]: no Curso de Graduação - Professor Regente de Turmas - e no de Pós-Graduação "Stricto sensu" - Docente Permanente -, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP); em Pós-Graduação "Lato sensu" - Professor Convidado - na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP/SP), na Escola Superior de Advocacia de São Paulo (ESA/SP), na Escola Paulista de Direito (EPD), e na Escola Paulista de Ciências Médicas (EPCM). Membro Efetivo da Comissão Permanente de Estudos de Direito Médico do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). Coordenador do Núcleo Temático em Direito da Infância e da Juventude na Escola Superior de Advocacia de São Paulo (ESA/SP). Membro da Comissão Científica da Escola Paulista de Ciências Médicas (EPCM). Coordenador dos cursos de pós-graduação "Lato sensu" da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, no período de 21.12.2001 a 1.03.2007. Vencedor do Prêmio "Caio Mário da Silva Pereira", em 2005, com o texto: "A pessoa idosa e sua convivência em família". Promotor de Justiça do Estado de São Paulo, de Junho de 1988 a Agosto de 2019, quando aposentou. Advogado e Consultor Jurídico em São Paulo, a partir de Novembro de 2019.

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Publicado

2026-06-30

Edição

v. 28 n. 1 (2026): RJESMP

Seção

Tutela de Interesses Difusos e Coletivos

Licença

Ao submeter o trabalho para avaliação, os autores concordam com a cessão dos seus direitos autorais para o Ministério Público do Estado de São Paulo.