O MINISTÉRIO PÚBLICO E A PROTEÇÃO DA PESSOA INCAPAZ

Authors

  • Mariana Ferreira da Cruz Pires Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
  • Oswaldo Peregrina Rodrigues Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Abstract

The present study focuses on the performance of the Public Prosecutor's Office with regard to the protection of the incapable person, based on a systematic and non-exhaustive exposition of the literature and legislation. Thus, the present investigation was organized into five axes: the historical evolution of the Public Ministry as an institution, the legal nature, its performance in the civil area, with emphasis on causes that involve the protection of the incapable person and, finally, the performance of the Public Prosecutor's Office in the protection of persons with disabilities, in view of the changes brought by the Statute of Persons with Disabilities (Law 13.146/15) in the cases of incapacity provided for in arts. 3 and 4 of the Civil Code.

Author Biographies

  • Mariana Ferreira da Cruz Pires, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

    Doutoranda em Direito Civil Comparado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP. Mestre em Direito Civil Comparado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP. Pós-graduada em Direito de Família e Sucessões pela PUC/COGEAE. Advogada. 

  • Oswaldo Peregrina Rodrigues, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

    Graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Marília (SP), mantida pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha; Mestrado e Doutorado em Direito das Relações Sociais - Direito Civil - pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor de Direito Civil e de Resolução de Conflitos [Arbitragem Conciliação Mediação Negociação]: no Curso de Graduação - Professor Regente de Turmas - e no de Pós-Graduação "Stricto sensu" - Docente Permanente -, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP); em Pós-Graduação "Lato sensu" - Professor Convidado - na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP/SP), na Escola Superior de Advocacia de São Paulo (ESA/SP), na Escola Paulista de Direito (EPD), e na Escola Paulista de Ciências Médicas (EPCM). Membro Efetivo da Comissão Permanente de Estudos de Direito Médico do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). Coordenador do Núcleo Temático em Direito da Infância e da Juventude na Escola Superior de Advocacia de São Paulo (ESA/SP). Membro da Comissão Científica da Escola Paulista de Ciências Médicas (EPCM). Coordenador dos cursos de pós-graduação "Lato sensu" da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, no período de 21.12.2001 a 1.03.2007. Vencedor do Prêmio "Caio Mário da Silva Pereira", em 2005, com o texto: "A pessoa idosa e sua convivência em família". Promotor de Justiça do Estado de São Paulo, de Junho de 1988 a Agosto de 2019, quando aposentou. Advogado e Consultor Jurídico em São Paulo, a partir de Novembro de 2019.

Downloads

Published

2026-06-30

Issue

Vol. 28 No. 1 (2026): RJESMP

Section

Tutela de Interesses Difusos e Coletivos

License

Ao submeter o trabalho para avaliação, os autores concordam com a cessão dos seus direitos autorais para o Ministério Público do Estado de São Paulo.