REABILITAÇÃO CRIMINAL NO ÂMBITO DAS JUSTIÇAS COMUM E MILITAR

Autores

  • Cid Sabelli

Palavras-chave:

Reabilitação, Antecedentes, Folha, Certidão, Registro, Militar, Condenado, Reparação, Dano.

Resumo

O presente tema tem por escopo analisar de modo unicamente jurídico a realidade dos registros criminais e o uso da tecnologia como forma de violar os direitos dos cidadãos, principalmente em sua dignidade. Para tanto, analisaremos os métodos e formas legais para obter o sigilo ou cancelamento de tais registros junto aos órgãos públicos de informações, em especial do Poder Judiciário, abordando o tema no campo da Justiça Comum e da Militar.

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Edição

v. 1 (2012)

Seção

Artigos

Licença

Ao submeter o trabalho para avaliação, os autores concordam com a cessão dos seus direitos autorais para o Ministério Público do Estado de São Paulo.