O PROCESSO COLETIVO COMO INSTRUMENTO PARA A EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA

Resumo

O objetivo, neste artigo, é abordar o acesso à justiça no que concerne à sua efetividade. Assim, após comentários sobre a referida garantia, tratou-se da jurisdição coletiva, procurando demonstrar que o processo coletivo é um instrumento adequado à efetividade do acesso à justiça. Além disso, vieram a lume considerações acerca do papel do Ministério Público, do Poder Judiciário e da implementação e formulação de políticas públicas, ressaltando-se a necessidade de compatibilização da reserva do possível com o mínimo existencial. Destacou-se a importância do atendimento deste para a dignidade da pessoa humana, enaltecendo-se como o processo coletivo beneficia a busca pela concretização dos direitos fundamentais. Desta feita, o acesso à justiça na forma coletiva prestigia a economia processual e o princípio da igualdade, favorecendo, sobremaneira, a prestação da tutela jurisdicional.