RESPONSABILIDADE E CULPABILIDADE NO FUNCIONALISMO TELEOLÓGICO-RACIONAL

Resumo

Ao longo das décadas foram feitas diversas propostas dogmáticas para o Direito Penal, cada uma com suas peculiaridades e bases científicas. Os moldes dogmáticos aplicados até então, desde o causalista até o finalista, passam por uma crise que afeta a própria identidade do Direito Penal, visto que tais modelos não atenderiam às expectativas da sociedade atual, dentre outros motivos, por não permitirem infiltrações axiológicas. Ocorre que tais modelos, por serem estanques e menos suscetíveis de valorações, podem se revelar distantes da realidade e sem eficácia no caso concreto. Diante disso, surgem algumas tendências, entre elas a do professor Claus Roxin. O funcionalismo teleológico-racional, permitindo a penetração político-criminal na dogmática, passou a rever as concepções anteriores, inclusive a neokantiana, e buscou funcionalizar as categorias delitivas, de modo a atender aos fins político-criminais, sendo que de tal inovação surgiram duas peças centrais: a imputação objetiva e a ampliação da culpabilidade à ideia de responsabilidade, que foi enriquecida pelos fins da pena. A culpabilidade por sua vez, independente do livre arbítrio e inserida em um contexto maior demonstra uma nova concepção de teoria do delito, que certamente ensejará algumas consequências práticas conforme demonstrado.