A REFORMA PROCESSUAL PENAL DE 2008 E A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UMA ANÁLISE DE SUA EFICÁCIA APÓS MAIS DE TRÊS ANOS DE ALTERAÇÕES LEGAIS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

Autores

  • Válter Kenji Ishida

Palavras-chave:

Direito processual penal, Princípio da agilização, Reforma processual penal, Modernização da administração pública, Princípio da oralidade

Resumo

O presente trabalho aborda a Reforma Processual Penal de 2008 depois de três anos de vigência. Inclui o estudo das Leis nº 11.689 e 11.690, de 9 de junho de 2008; da Lei nº 11.719, de 20 de junho de 2008. Inclui ainda o estudo sobre a Lei nº 11.767/2008, que tratou da inviolabilidade do escritório do advogado; e a Lei nº 11.767/08, que passou a disciplinar as audiências por videoconferência. É feito um escorço histórico da ideia de reforma processual penal e depois se passa à análise de itens de destaque da reforma processual penal de 2008. Por fim, é realizada a conclusão do presente trabalho, analisando-se os avanços e retrocessos da reforma de 2008.

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Edição

v. 1 (2012)

Seção

Artigos

Licença

Ao submeter o trabalho para avaliação, os autores concordam com a cessão dos seus direitos autorais para o Ministério Público do Estado de São Paulo.