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Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
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v. 23 (2023)
v. 23 (2023)
Publicado:
2023-12-19
Artigos
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: A CONFISSÃO COMO MEIO DE PROVA NA AVENÇA RESCINDIDA POR DESCUMPRIMENTO DO INVESTIGADO
Eloisa de Sousa Arruda, Pedro Henrique Demercian, Camila Bonafini Pereira
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O TRANSEXUAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
UMA ANÁLISE SOBRE A PROTEÇÃO NA ESFERA PENAL
Carlos Henrique Miranda Jorge, Bárbara Campoli dos Santos
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A COMPETÊNCIA PENAL EM CRIMES CIBERNÉTICOS
Marina de Andrade Figaro Caldeira, Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira
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SÓ HÁ UMA MANEIRA DE SE DEFENDER, NO PROCESSO PENAL (RESISTINDO)?
(BREVES NOTAS SOBRE A RELAÇÃO ENTRE JUSTIÇA PENAL CONSENSUAL E O DIREITO DE DEFESA DO ARGUIDO)
Gustavo Henrique Arruda, Gabriel Marson Junqueira
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CONSIDERAÇÕES ACERCA DO STALKING NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO:
PARALELO ENTRE CASOS REAIS E A SÉRIE "YOU"
Jayne Oliveira de Souza, Ivan Clementino de Souza
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MICROSSISTEMA DAS AÇÕES COLETIVAS E ACESSO À JUSTIÇA
A QUESTÃO DA COMPETÊNCIA
Yolanda Alves Pinto Serrano, Vidal Serrano Nunes Júnior
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FISCALIZAÇÃO DA ORDEM JURÍDICA
DA PARTICIPAÇÃO ATIVA À SUPERVISÃO SELETIVA
Leonardo Romano Soares
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A EVOLUÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
DE PODER NULO A LEGISLADOR POSITIVO SUPREMO
Maria Claudia Almendra Freitas Veloso, Olivia Brandão Melo Campelo
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O JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA E A PROTEÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO ESTADO DO PIAUÍ
Maria Célia Lima Lúcio, Gustavo Raposo Pereira Feitosa
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UMA PERSPECTIVA CRÍTICA DO DESENVOLVIMENTO
Bruno Meneses Lorenzetto, Dillings Barbosa Maquiné
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Idioma
English
Português