MICROSSISTEMA DAS AÇÕES COLETIVAS E ACESSO À JUSTIÇA

A QUESTÃO DA COMPETÊNCIA

Autores

  • Yolanda Alves Pinto Serrano
  • Vidal Serrano Nunes Júnior Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Resumo

O escopo do presente trabalho foi o de demonstrar, a partir da localização autônoma do microssistema de tutela coletiva e do reconhecimento das peculiaridades imanentes a tal espécie processual, que a interpretação e a aplicação das regras relacionadas à competência no processo coletivo devem ser norteadas pelo princípio do acesso à ordem jurídica justa, que decorre do próprio Estado Democrático de direito, de modo que deve se priorizar o atendimento à finalidade última do processo coletivo, que é justamente a tutela efetiva dos direitos veiculados por meio desta categoria processual, aplicando-se, quando necessário, o postulado da competência adequada.

Biografia do Autor

  • Vidal Serrano Nunes Júnior, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

    Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1988), obteve os títulos de Mestre (1995), Doutor (2000) e Livre-docente (2008) em Direito pela mesma Universidade. É Professor Associado de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da PUC-SP e Diretora da mesma Faculdade.  É ainda Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo e autor de vários livros.

Referências

O artigo foi encaminhado para outras revistas, ainda sem resposta. Caso seja aceito, a submissão a outras revistas não se seguirá.

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Publicado

2023-12-19

Edição

v. 23 (2023)

Seção

Artigos

Licença

Ao submeter o trabalho para avaliação, os autores concordam com a cessão dos seus direitos autorais para o Ministério Público do Estado de São Paulo.