v. 17 n. 1 (2020)

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Publicado: 2020-07-31

Edição completa

Apresentação e Linha Editorial

Apresentação

Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Mylene Comploier
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Linha Editorial

Ticiane Lorena Natale
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Artigos

SISTEMA ACUSATÓRIO, PACOTE ANTICRIME E O ANACRÔNICO ARTIGO 385 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: ANOTAÇÕES SOBRE A (IM)POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO NO PROCESSO PENAL SEM PRÉVIO PEDIDO PELO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Flávio Eduardo Turessi

22-44
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REVALORIZAÇÃO DA VÍTIMA NO PROCESSO PENAL, EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: EM BUSCA DA (AMPLA) LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA REQUERER MEDIDAS ASSECURATÓRIAS

Gabriel Marson Junqueira, Rafael de Oliveira Costa

46-59
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CRIMINALIZANDO IMORALIDADES: A CONSTITUCIONALIDADE DO CRIME DE PORTE DE ENTORPECENTES PARA USO

Juan Biazevic

62-76
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LA MEDIACIÓN POLICIAL Y SU REPERCUSIÓN JURÍDICO-PENAL: PERSPECTIVAS Y DESAFÍOS

Lourdes Miguel Sáez

79-88
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OMISSÃO IMPRÓPRIA COMO FUNDAMENTO DA RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DO COMPLIANCE OFFICER PELO CRIME DE LAVAGEM DE CAPITAIS

Zacarias Alves de Araújo Neto, Débora Passos da Costa

91-106
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AS DECLARAÇÕES DE DIREITOS E O SEU DISTANCIAMENTO DA REALIDADE: REFLEXÕES A PARTIR DE UM ATENTADO TERRORISTA

Gilvânklim Marques de Lima

109-130
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DE LA INTIMIDAD TERRITORIAL A LA INFORMATIVA: LA DEFENSA DE LA INTIMIDAD A TRAVÉS DE SUS MANIFESTACIONES CONSTITUCIONALES

Juan José Lopez Ortega, Juan Manuel Alcoceba Gil

133-142
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O HABEAS CORPUS ELETRÔNICO E SUA RELAÇÃO COM A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (PODER JUDICIÁRIO): UMA ANÁLISE DE SUA EFICÁCIA APÓS A IMPLEMENTAÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Válter Kenji Ishida

145-154
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OPERAÇÃO SEVANDIJA: UM ESTUDO DAS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DA CORRUPÇÃO

Hermes Duarte Morais

157-170
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TURISMO DE PESCA ESPORTIVA E ÉTICA NO DIREITO AMBIENTAL DO Tucunaré-Açú (Cichla temensis) EM BARCELOS, NA AMAZÔNIA BRASILEIRA

Aisha Leandra Cornelio Tapia, Danilo Izel Uchoa, Denison Melo de Aguiar

173-186
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