SISTEMA ACUSATÓRIO, PACOTE ANTICRIME E O ANACRÔNICO ARTIGO 385 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: ANOTAÇÕES SOBRE A (IM)POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO NO PROCESSO PENAL SEM PRÉVIO PEDIDO PELO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Autores

  • Flávio Eduardo Turessi Ministério Público do Estado de São Paulo/Escola Superior do Ministério Público

Palavras-chave:

sistema acusatório, pacote anticrime, regra da correlação, artigo 385 do Código de Processo Penal.

Resumo

A partir de uma pesquisa jurídico-teórica da legislação, pelo método indutivo, o presente ensaio tem o objetivo de analisar a compatibilidade constitucional entre o artigo 385 do Código de Processo Penal, que permite ao juiz proferir sentença penal condenatória mesmo diante de pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público, e o modelo acusatório instituído pela Constituição Federal de 1988, agora reafirmado pela Lei nº 13.964/2019, apelidada “Pacote Anticrime”.

Biografia do Autor

  • Flávio Eduardo Turessi, Ministério Público do Estado de São Paulo/Escola Superior do Ministério Público

    Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Mestre em Direito Penal pela PUCSP. Especialista em Direito Penal pela Escola Paulista da Magistratura. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. 

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Publicado

2020-07-31

Edição

v. 17 n. 1 (2020)

Seção

Artigos

Licença

Ao submeter o trabalho para avaliação, os autores concordam com a cessão dos seus direitos autorais para o Ministério Público do Estado de São Paulo.