v. 4 (2014)

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Publicado: 2014-01-17

Apresentação e Linha Editorial

Apresentação

Mário Luiz Sarrubbo

9
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Artigos

Conselho nacional do Ministério Público e a pessoa com deficiência

Claudia Maria de Freitas Chagas, Luiz Antônio Miguel Ferreira

11-22
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A eficácia dos direitos sociais garantidos pela constituição de 1988

Silvana Fleury Curado

23-42
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A questão dos direitos fundamentais na atual sociedade multiculturalista

Mychelli Araújo de Oliveira Pereira

43-57
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As implicações jurídico-constitucionais da tutela da intimidade e suas relações com a atividade investigatória do estado

Leonardo Bellini de Castro

59-83
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O alcance do direito ao desenvolvimento

Lis Maria Bonadio Precipito

85-104
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Da teoria à prática: uma nova abordagem sobre a eficiência da transação em conflitos coletivos

Thiago Nemi Bonametti

105-133
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Ação Coletiva Passiva

Cínthia Marangoni

135-161
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A súmula vinculante como instrumento de violência simbólica

Fernando Antonio Notaroberto

163-188
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Virando o feitiço contra o feiticeiro: ação civil pública em matéria tributária e controle difuso de constitucionalidade

Renato Xavier da Silveira Rosa

189-205
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Um estudo comparativo entre a legislação francesa e brasileira referente à proteção da propriedade intelectual, inovação e seu reflexo no desenvolvimento destas nações

Marcos Vinicius Viana da Silva, José Everton da Silva

207-230
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A corrupção privada no Brasil

Anna Cecília Santos Chaves

231-259
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Sobre a fundamentação dos delitos cumulativos: alguns questionamentos

Marcel Figueiredo Gonçalves

261-290
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