Conselho nacional do Ministério Público e a pessoa com deficiência

Autores

  • Claudia Maria de Freitas Chagas
  • Luiz Antônio Miguel Ferreira Ministério Público

Palavras-chave:

Pessoa com Deficiência, Ministério Público, Papel do Conselho Nacional do Ministério Público, Evolução legislativa da relação firmada com a pessoa com deficiência.

Resumo

O presente artigo busca analisar a relação firmada entre a pessoa com deficiência e o Ministério Público com considerações iniciais sobre a evolução do tratamento dispensado à pessoa com deficiência, e posterior destaque aos aspectos legais e à importância das ações do Ministério Público para a efetivação dos direitos fundamentais e humanos, com realce para o papel do Conselho Nacional do Ministério Público.

Biografia do Autor

  • Claudia Maria de Freitas Chagas
    Graduação em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Pós-graduação em Sistemas de Justiça Criminal, pela Universidade de Santa Catarina, em convênio com a Fundação Escola do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Conselheira do Conselho Nacional de Justiça, biênio 2011-2013.
  • Luiz Antônio Miguel Ferreira, Ministério Público

    Mestre em educação. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Integrante da Comissão de Acessibilidade do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Consultivo da Fundação Abrinq, desde outubro/2012.

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Publicado

2014-01-16

Edição

v. 4 (2014)

Seção

Artigos

Licença

Ao submeter o trabalho para avaliação, os autores concordam com a cessão dos seus direitos autorais para o Ministério Público do Estado de São Paulo.