O alcance do direito ao desenvolvimento
Palavras-chave:
Direitos Humanos, Direito ao Desenvolvimento, Desenvolvimento como Liberdade, Alcance do Direito ao Desenvolvimento, Constituição da República Brasileira de 1988Resumo
O desenvolvimento sempre foi um objetivo de todas as pessoas e nações. Atualmente os estudos acerca do mesmo destacam a necessidade da participação de todas as pessoas e todas as instituições nesse processo, o qual deve ser inclusivo e abranger – além de todos os homens – o homem todo. O conceito de desenvolvimento como liberdade permite uma ótica multifacetada do desenvolvimento, e de prática tangível. O direito humano ao desenvolvimento é reconhecido internacionalmente, mas o ordenamento jurídico pátrio não o contempla expressamente como um direito humano, nem dispõe como o mesmo pode ser exigido ou afirmado. O presente artigo objetiva investigar o alcance do direito humano ao desenvolvimento no ordenamento jurídico pátrio, especialmente na Constituição da República Brasileira de 1988.
