Sobre a fundamentação dos delitos cumulativos: alguns questionamentos

Resumo

Um bem jurídico supraindividual não pode ser medido nem dividido em partes iguais para seus titulares. Um bem jurídico assim considerado, como o meio ambiente, dificilmente seria lesionado ou mesmo posto em perigo de lesão com uma única ação humana. Surge daí, baseando-se em estudos científicos empíricos, a ideia de que ações microlesivas poderão causar uma efetiva lesão ao bem supraindividual. Chama-se o Direito Penal, surgem os delitos cumulativos. Delitos esses que são “crimes sem dano” com uma “nova” justificativa legitimadora: a acumulação danosa de condutas. Assim, dúvidas relativas à necessidade e legitimidade de tal incriminação surgem como que uma inquietude natural.