v. 19 (2021): RJESMPSP

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Publicado: 2021-08-01

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Apresentação e Linha Editorial

Linha Editorial

Ticiane Lorena Natale
Apresentação

Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Mylene Comploier
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Artigos

A SOBERANIA ESTATAL E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO INTERNACIONAL

Eloisa de Souza Arruda, Monize Flávia Pompeo, Marcelo Carita Correra
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APLICABILIDADE DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO NAS AÇÕES POPULARES E AÇÕES CIVIS PÚBLICAS

João Victor Carloni de Carvalho, Wesley Sanches Pinho
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A INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO DO ARTIGO 112, INCISO I DO CÓDIGO PENAL

Mário Coimbra, Wellington Nunes Franco
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DO PROBLEMA DA FOME AO DIREITO FUNDAMENTAL À ALIMENTAÇÃO: PERCURSO HISTÓRICO, CONSAGRAÇÃO CONSTITUCIONAL E REGIME JURÍDICO.

Clayton Gomes de Medeiros, Alessandra da Silva Fonseca
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O DEPOIMENTO ESPECIAL E A PREVENÇÃO DA REVITIMIZAÇÃO

Juliana Moyzés Nepomuceno Araujo, Pedro Henrique Demercian
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A DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA NA AÇÃO DE IMPROBIDADE E A POSSIBILIDADE DE SUA PENHORA

Reinaldo Pereira, Gilberto Barros, Maria Carolaine de Souza e Silva
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O MAL DO CRIME, O MAL DA PENA: RESSOCIALIZAÇÃO OU VINGANÇA DO ESTADO?

Larissa Santos Duarte, Wellington Henrique de Lima, Pamela Louvera Festugatto
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