v. 3 (2013)

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Publicado: 2013-06-09

Apresentação e Linha Editorial

Apresentação

Mário Luiz Sarrubbo

10
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Artigos

Inovações republicanas da lei de acesso à informação

Leonardo Bellini de Castro

11-26
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O papel do Ministério Público no controle das políticas públicas ambientais

Landolfo Andrade de Souza

27-51
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Desmatamento, Programa de desenvolvimento (in)sustentável e a responsabilidade civil do estado

Paulo Ernani Bergamo dos Santos

53-78
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Organizações sociais e o dever de licitar para sua escolha

Leonardo Romano Soares

79-98
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As sentenças aditivas na Jurisdição Constitucional

Luiz Henrique Boselli de Souza

99-117
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Direito fundamental à igualdade na duração do processo judicial

Carolina Bonadiman Esteves

119-134
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Produção antecipada da prova sem urgência no direito ambiental: risco de dano ao meio ambiente

Ursula Ribeiro de Almeida

135-164
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A teoria dualista do vínculo obrigacional e sua aplicação ao direito civil brasileiro

José Fernando Simão

165-181
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O estados democrático de direito e a dignidade da pessoas humana: considerações sobre a coisa julgada e a investigação de paternidade

Marisa F. Nogueira Rosa

183-210
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Nem tanto ao mar nem tanto à terra: “regra dos três passos” e as limitações aos direitos autorais

Marcos Rogério de Sousa

211-227
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Breves apontamentos sobre crime organizado delação premiada e proibição da proteção penal insuficiente

Flávio Eduardo Turessi

229-246
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Possibilidade de negociação na aplicação da sanção penal com referências à teoria dos jogos

Paulo Rogério Bastos Costa

247-263
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Apontamentos sobre a constitucionalidade do instituto da reincidência

Marco Antonio Prado Nogueira Perroni

265-278
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Conflitos e tensões no processo penal brasileiro: efeitos recursais e presunção de inocência

Lucas Catib de Laurentiis

279-301
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