Conflitos e tensões no processo penal brasileiro: efeitos recursais e presunção de inocência

Resumo

Este trabalho analisará a necessidade do acusado condenado em segunda instância recolher-se à prisão enquanto aguarda o processamento dos recursos especial ou extraordinário que houver interposto. Sob a ótica processual, o tema aqui tratado envolve o conceito e as peculiaridades procedimentais do processamento dos recursos dirigidos aos tribunais de sobreposição. Sob a ótica substancial, o tema envolve a garantia constitucional da presunção de inocência. Por fim, sob o prisma institucional, discute-se o conflito de atribuições jurisdicionais das cortes superiores brasileiras. O trabalho compreende estes dois aspectos, questionando criticamente posições firmadas na jurisprudência brasileira e concluindo no sentido de que a prisão antes do trânsito em julgado da sentença condenatória deve ter natureza cautelar.