Produção antecipada da prova sem urgência no direito ambiental: risco de dano ao meio ambiente

Resumo

A medida cautelar de produção antecipada da prova no direito brasileiro é aplicada para evitar o seu perecimento antes da propositura da ação principal. Ela é tradicionalmente destinada a formar a convicção do juiz. No entanto, a prova pode ser produzida antecipadamente sem que haja urgência para as partes conhecerem melhor os fatos e o litígio, como ocorre na Discovery do processo civil americano. A produção antecipada da prova sem o requisito da urgência pode ser usada para aplicar o princípio da precaução nos litígios de direito ambiental.
Produção antecipada de prova; Discovery no processo civil.