O estados democrático de direito e a dignidade da pessoas humana: considerações sobre a coisa julgada e a investigação de paternidade

Resumo

Trata-se de estudo sobre a coisa julgada e a investigação de paternidade, vistas sob o prisma do principio da dignidade da pessoa humana, fundamento da República Federativa do Brasil, constituída em Estado Democrático de Direito. O enfoque do Estado Democrático de Direito e os fundamentos sobre os quais se abaliza inicia o trabalho. Seguido pela exposição sucinta da coisa julgada, incluindo a tese que admite sua relativização. Continua tratando de temas como as provas e a investigação de paternidade, conduzindo a uma breve análise do exame de DNA e as suas implicações na busca pela ascendência biológica paterna, tecendo considerações sobre a filiação. Nesse contexto insere as alterações ocorridas na sociedade e sua repercussão no direito de família, a busca pela identidade biológica, direito personalíssimo e elemento primordial da formação da personalidade humana, albergados pelo princípio da dignidade da pessoa humana, considerando, excepcionalmente, a admissão a flexibilização da coisa julgada.