O papel do Ministério Público no controle das políticas públicas ambientais

Autores

  • Landolfo Andrade de Souza

Palavras-chave:

Políticas Públicas Ambientais, Ministério Público, Controle jurisdicional, Mínimo existencial, Reserva do possível

Resumo

Neste artigo, cuida-se da atuação do Ministério Público no controle das políticas públicas ambientais. Delineada a constitucionalização da proteção ambiental na Constituição Federal de 1988, será lançado o desafio para uma participação mais efetiva do Ministério Público na implementação de políticas públicas ambientais no Brasil, quer seja administrativamente (preferencialmente), quer seja judicialmente (quando necessário), com vistas à concretização do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Downloads

Edição

v. 3 (2013)

Seção

Artigos

Licença

Ao submeter o trabalho para avaliação, os autores concordam com a cessão dos seus direitos autorais para o Ministério Público do Estado de São Paulo.