Vol. 18 No. 2 (2020)

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Published: 2020-12-31

Full Issue

RJESMPSP 02.2020 - Escura (Portuguese)

Apresentação e Linha Editorial

Apresentação

Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Mylene Comploier
Linha Editorial

Ticiane Lorena Natale
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Expediente RJESMPSP

Ticiane Lorena Natale
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Artigos

A LEGITIMIDADE PARA A CELEBRAÇÃO DO ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA DIANTE DA LEI Nº 13.964/19 (“PACOTE ANTICRIME”)

Ana Claudia Lorenzetti Mendes, Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro
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O PACOTE ANTICRIME E O ART. 3º-A, DO CPP, A POSIÇÃO DO JUIZ NO SISTEMA ACUSATÓRIO, O MOVIMENTO DE REFORMA (AINDA QUE PARCIAL) E A CONTRARREFORMA

Eduardo Francisco de Siqueira, Bruno Augusto Vigo Milanez
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EL PAPEL DEL TRIBUNAL SUPREMO Y DEL TRIBUNAL CONSTITUCIONAL EN LA PROTECCIÓN DE LOS DERECHOS Y LIBERTADES FUNDAMENTALES DENTRO DEL PROCESO PENAL

Jaime Vegas Torres
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DESIGUALDADE DE GÊNERO E A VULNERABILIDADE DAS MULHERES COM DEFICIÊNCIA

Luíza Souto Nogueira
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O DIREITO AO CONHECIMENTO DOS DIREITOS: PROMOÇÃO DA CIDADANIA E AUMENTO DA QUALIDADE DA DEMOCRACIA

Yuri Fisberg, Cláudia Regina de Azevedo
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O ESCOPO DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Larissa de Freitas Couto Barreiros, Túlio Macedo Rosa e Silva, Adelson Silva dos Santos
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DIREITO À PRIVACIDADE X DIREITO À INFORMAÇÃO: NOVOS APORTES PARA O DEBATE BRASILEIRO

Igor Costa, Rodrigo Dalledone
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A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO: ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

Wellington Henrique Rocha de Lima, Edson Santana Bezerra Júnior, Madake Leal dos Santos
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