Vol. 14 No. 2 (2018)

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Published: 2019-01-29

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Artigos

O USO DO MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO AGRAVÁVEL DE ACORDO COM O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Jéssica Liandra Borin Navarro, Luiz Gustavo Caratti de Oliveira, Gabriel Aparecido Anizio Caldas
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INCONSTITUCIONALIDADE DA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO CASO DE FETO COM MICROCEFALIA

Natalia Rosa Pellicciari, Márcio Augusto Friggi de Carvalho
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A FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE MEDICAMENTOS. UM PROBLEMA GLOBAL. O QUE O BRASIL TEM FEITO PARA A PREVENÇÃO E COMBATE.

Flávia Maria Gonçalves, Antonio Carlos da Ponte
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A COLABORAÇÃO PREMIADA COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA CRIMINAL FUNCIONALISTA

Antonio Sérgio Cordeiro Piedade, Renee do Ó Souza
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AS RECENTES ALTERAÇÕES DA LINDB E SUAS IMPLICAÇÕES

Luiz Sergio Fernandes de Souza
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O DANO SOCIAL COMO INSTITUTO DE APERFEIÇOAMENTO DO TRATAMENTO COLETIVO DA RESPONSABILIDADE CIVIL

Yuri Fisberg
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O COMBATE À IMPUNIDADE COMO DIREITO FUNDAMENTAL DA VÍTIMA E DA SOCIEDADE

Américo Bedê Freire Júnior
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Palestras/Conferências

TRÁFICO DE PESSOAS: O TRÁFICO DE ÓRGÃOS SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO ESPANHOL

Manuel Cancio Meliá
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