O COMBATE À IMPUNIDADE COMO DIREITO FUNDAMENTAL DA VÍTIMA E DA SOCIEDADE

Autores

  • Américo Bedê Freire Júnior Faculdades de Direito de Vitória.

Palavras-chave:

Dever de punir, Fundamentação do Direito Penal

Resumo

É fundamental reconhecer a existência de direito fundamental de combate à impunidade.  O direito penal é um mal necessário. A ação penal privada subsidiaria da pública tem também um caráter material de viabilizar o combate à impunidade. Não se pode naturalizar a impunidade como algo inerente ao sistema.  Nenhum inocente condenado, mas também nenhum culpado impune é o equilíbrio esperado em um sistema que consiga proteger os direitos do réu, da vítima e da sociedade.

Biografia do Autor

  • Américo Bedê Freire Júnior, Faculdades de Direito de Vitória.

    Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (1997), mestrado em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais - Faculdades de Vitória (2004) e doutorado em Direitos Fundamentais - Faculdades de Direito de Vitória (2014). Atualmente é Professor da graduação da FDV/ES. Juiz Federal Titular em Vitória/ES.

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Publicado

2019-01-29

Edição

v. 14 n. 2 (2018)

Seção

Artigos

Licença

Ao submeter o trabalho para avaliação, os autores concordam com a cessão dos seus direitos autorais para o Ministério Público do Estado de São Paulo.