Vol. 9 No. 1 (2016)

Apresentação e Linha Editorial

• Apresentação e Linha Editorial

  Antonio Carlos da Ponte

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Artigos

• O Combate à Corrupção e Lei de Responsabilidade de Pessoas Jurídicas

  Vicente Greco Filho

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• O DIAGNÓSTICO SOCIOAMBIENTAL COMO PRESSUPOSTO DE EXECUÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: UMA ANÁLISE A PARTIR DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

  Luiz Fernando Rossetti Borges, Henrique Augusto Reberte, Paulo Antonio Locatelli

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• A COLABORAÇÃO PREMIADA E A LEI DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

  Pedro Demercian

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• AS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS SOB A PERSPECTIVA DE UM NOVO MODELO

  Maricelma Rita Maleiro

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• ABORDAGEM JURÍDICA DA INADEQUADA APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS POR AVIÕES NA ATIVIDADE SUCROALCOOLEIRA: EXPERIÊNCIA DO GAEMA

  Gabriel Lino de Paula Pires, Silvio Martins Barbatto

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• AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL NO NOVO CPC

  Fábio Meneguelo Sakamoto

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• Análise do Patrimônio Genético Humano como Bem Jurídico Penal

  Marcela Albuquerque Zan

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• Normas para Submissão

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• RJESMPSP 09 completa

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