Vol. 27 No. 2 (2025): RJESMP

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Published: 2025-12-17

Apresentação e Linha Editorial

Editorial
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Artigos

O CÓDIGO FLORESTAL SOB A ÓTICA DA TEORIA DO EQUILÍBRIO PONTUADO

Florenci Cassab Milani, Eduardo Grin, Patrícia Duarte Ferreira
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O PROCESSO ESTRUTURAL E ACESSO À JUSTIÇA: UMA ANÁLISE PARADOXAL DOS LITÍGIOS SOCIAIS COMPLEXOS

MILENE REGINA ANADAO SATI, Rafael Lazzarotto Simioni
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The Observance of the Derogation Clause of the American Convention in Brazil During the Pandemic

Leticia Neves da Rocha Ribeiro dos Santos, EDUARDO DIAS DE SOUZA FERREIRA
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A TEORIA DAS CAPACIDADES E A PROTEÇÃO INTEGRAL: REAVALIANDO A AUTONOMIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO REAVALIANDO A AUTONOMIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Alexander Augusto Isac Beltrão, Gustavo Pereira Leite Ribeiro
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SOBRE O CONCEITO ANALÍTICO DE CRIME

Fernando Muniz da Silva
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A VERDADE, O JUIZ E O MODELO ACUSATÓRIO: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O ART. 3º-A DO CPP

Gilberto Azevedo de Moraes Costa
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O PROTESTO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA COMO MEIO EFETIVO DE REPARAÇÃO ÀS VÍTIMAS DE CRIMINALIDADE

Fernanda Proença de Azambuja Barbosa, Karina Ribeiro dos Santos Vedoatto
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ZONAS DE IMPUNIDADE, IMPUNIDADE ESTRUTURAL E O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAIS.

Aluisio Antonio Maciel Neto
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O EFEITO SUSPENSIVO NA APELAÇÃO, SEUS EFEITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS

Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, Jair Antonio Pena Júnior
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Artigo de homenageado/a

Edição Completa

Revista Completa vol. 27 n.2
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