A (IN)OBSERVÂNCIA DA CLÁUSULA DE DERROGAÇÃO DA CONVENÇÃO AMERICANA NO BRASIL DURANTE A PANDEMIA

Autores

  • Leticia Neves da Rocha Ribeiro dos Santos
  • EDUARDO DIAS DE SOUZA FERREIRA Ministério Público do Estado de São Paulo

Resumo

O presente trabalho examina a atuação do Brasil durante a pandemia e a cláusula de derrogação, presente no art.27 da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), que, em situações extremas de emergência pública, permite a suspensão temporária do exercício de certos direitos, desde que os Estados Partes observem uma série de limitações, salvaguardas e procedimentos. Assim, o objetivo do presente trabalho é analisar se o Brasil, durante o contexto extraordinário causado pela pandemia de COVID-19, observou a cláusula de derrogação da Convenção Americana. A metodologia utilizada é dedutiva, combinando pesquisa qualitativa-bibliográfica de livros e artigos sobre o tema com pesquisa legislativo-jurisprudencial.

Biografia do Autor

  • EDUARDO DIAS DE SOUZA FERREIRA, Ministério Público do Estado de São Paulo

    Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Especialização em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). É Professor de Direitos Humanos (Graduação, Mestrado e Doutorado) com ênfase em Infância e Juventude da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). É líder do Grupo de Pesquisa "A efetividade da convenção internacional dos direitos da criança no Brasil" credenciado pela PUC-SP; É integrante do Corpo Docente dos Cursos de Especialização da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (MP/SP). É também 42º Procurador de Justiça Cível do Ministério Público de São Paulo (MP/SP) e Ex-Promotor de Justiça da Infância e Juventude da Capital com atribuições na área de Direitos Difusos e Coletivos da Infância. Membro do Grupo Pediatria Legal da Sociedade de Pediatria de São Paulo/SP. Membro da Comissão de Ética em Pesquisa no Uso de Animais da Faculdade de Ciências Humanas e da Saúde - CEUA/FACHS/PUC-SP. 

https://mpspbr.sharepoint.com/:b:/s/esmp/IQCS87syPnWHRKnO2rcijiGrAWEogRL6lYspFI3y1zaFsg0?e=kY0MLN

Downloads

Publicado

2025-12-17

Edição

v. 27 n. 2 (2025): RJESMP

Seção

Artigos

Licença

Ao submeter o trabalho para avaliação, os autores concordam com a cessão dos seus direitos autorais para o Ministério Público do Estado de São Paulo.