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Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
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v. 27 n. 2 (2025): RJESMP
v. 27 n. 2 (2025): RJESMP
Publicado:
2025-12-17
Apresentação e Linha Editorial
Editorial
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Artigos
O CÓDIGO FLORESTAL SOB A ÓTICA DA TEORIA DO EQUILÍBRIO PONTUADO
Florenci Cassab Milani, Eduardo Grin, Patrícia Duarte Ferreira
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O PROCESSO ESTRUTURAL E ACESSO À JUSTIÇA: UMA ANÁLISE PARADOXAL DOS LITÍGIOS SOCIAIS COMPLEXOS
Milene Regina Anadão Sati, Rafael Lazzarotto Simioni
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A (IN)OBSERVÂNCIA DA CLÁUSULA DE DERROGAÇÃO DA CONVENÇÃO AMERICANA NO BRASIL DURANTE A PANDEMIA
Leticia Neves da Rocha Ribeiro dos Santos, EDUARDO DIAS DE SOUZA FERREIRA
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A TEORIA DAS CAPACIDADES E A PROTEÇÃO INTEGRAL: REAVALIANDO A AUTONOMIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
REAVALIANDO A AUTONOMIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Alexander Augusto Isac Beltrão, Gustavo Pereira Leite Ribeiro
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SOBRE O CONCEITO ANALÍTICO DE CRIME
Fernando Muniz da Silva
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A VERDADE, O JUIZ E O MODELO ACUSATÓRIO: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O ART. 3º-A DO CPP
Gilberto Azevedo de Moraes Costa
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O PROTESTO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA COMO MEIO EFETIVO DE REPARAÇÃO ÀS VÍTIMAS DE CRIMINALIDADE
Fernanda Proença de Azambuja Barbosa, Karina Ribeiro dos Santos Vedoatto
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ZONAS DE IMPUNIDADE, IMPUNIDADE ESTRUTURAL E O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAIS.
Aluisio Antonio Maciel Neto
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O EFEITO SUSPENSIVO NA APELAÇÃO, SEUS EFEITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS
Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, Jair Antonio Pena Júnior
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Artigo de homenageado/a
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO SISTEMA DE JUSTIÇA: O MODELO EUROPEU INTEGRADO E PROPOSTAS INOVADORAS PARA GOVERNANÇA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) NO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO
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O MINISTÉRIO PÚBLICO E O ACESSO A PRONTUÁRIOS MÉDICOS DE VÍTIMAS: DISPENSA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
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Edição Completa
Revista Completa vol. 27 n.2
PDF - Link de Acesso Edição Completa
Idioma
English
Português