Vol. 24 (2024): RJESMPSP

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Published: 2024-12-17

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Apresentação e Linha Editorial

EDITORIAL

Editorial RJESMPSP

01 - 03
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Artigos

LEI MARIANA FERRER: RESPEITO A DIGNIDADE DA VÍTIMA NO PROCESSO PENAL

Pedro Henrique Demercian, Ana Carolina Gregory Villaboim, Jorge Assaf Maluly

04 - 12
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A BANALIZAÇÃO DO MAL NOS PRESÍDIOS BRASILEIROS

Rafael Antonio Baldo

13 - 34
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DO REALISMO JURÍDICO À REALIDADE CONTEMPORÂNEA: ponderações sobre uma folha de papel elástica

Leonardo Bellini de Castro

35 - 48
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DIREITO, LINGUAGEM E PODER: O JURIDIQUÊS COMO ARAME FARPADO DO ACESSO À JUSTIÇA

Anderson Ferreira, Iasmim Cristina Rodrigues Brilhante , Izilda Maria Nardocci

49 - 78
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TESTES DE INTEGRIDADE: CONTROVÉRSIAS E (RE)PROPOSTA PARA O DIREITO BRASILEIRO

Marcelo Malheiros Cerqueira

79 - 107
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COMPETÊNCIA PARA FISCALIZAÇÃO E PROCESSO EM CASO DE MALVERSAÇÃO E DESVIO DE RECURSOS DO SUS TRANSFERIDOS AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS

Cíntia Talarico da Cruz Carrer, Reynaldo Mapelli Jr.

108 - 138
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A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS: considerações iniciais

Edith Maria Barbosa Ramos, Paulo Roberto Barbosa Ramos, Jémina Glaúcia Serra Araujo da Silveira

139 - 159
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A TERRA INDÍGENA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO

Motauri Ciocchetti de Souza, Camila Katurchi Exner

160 - 180
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