TESTES DE INTEGRIDADE: CONTROVÉRSIAS E (RE)PROPOSTA PARA O DIREITO BRASILEIRO

Autores

  • Marcelo Malheiros Cerqueira Universidade de Sevilha

Resumo

Os testes de integridade são recomendados por vários organismos internacionais como importante e eficaz ferramenta no enfrentamento da corrupção. As experiências de diversos países com a aplicação de tais testes apresentam resultados positivos na prevenção e repressão da corrupção. O presente artigo visa a examinar de forma crítica as controvérsias sobre a constitucionalidade e necessidade da eventual incorporação dos testes de integridade dos agentes públicos no direito brasileiro, analisando seus reflexos nas esferas cível, criminal e administrativa.

Biografia do Autor

  • Marcelo Malheiros Cerqueira, Universidade de Sevilha

    Doutorando pela Universidade de Sevilha. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e em Direito Constitucional pela Universidade de Sevilha.

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Publicado

2024-12-17 — Atualizado em 2024-12-17

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Edição

v. 24 (2024): RJESMPSP

Seção

Artigos

Licença

Ao submeter o trabalho para avaliação, os autores concordam com a cessão dos seus direitos autorais para o Ministério Público do Estado de São Paulo.