Vol. 5 (2014)

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Published: 2014-11-19

Apresentação e Linha Editorial

Apresentação

Marcelo Pedroso Goulart

12
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Artigos

Le ministère public en matière pénale - Aspects de droit comparé

Jean Pradel

13 - 24
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Aferição da proporcionalidade da pena cominada à infração penal: uma interpretação constitucionalmente (in)correta

Emerson Garcia

25 - 42
- PDF (Portuguese)
A teoria dos Mandados de Criminalização e a Corrupção

Alexandre Rocha Almeida de Moraes

43 - 68
- PDF (Portuguese)
Vulnerabilidade: análise de um novo paradigma para os crimes sexuais

André Vinícius Monteiro

69 - 98
- PDF (Portuguese)
O PRINCÍPIO FAVOR REI NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Laryssa Saraiva Queiroz

99 - 116
- PDF (Portuguese)
A MENTIRA DO RÉU COMO ELEMENTO RELEVANTE NA DOSAGEM DA PENA

Cleber Pereira Defina

117 - 144
- PDF (Portuguese)
A mudança da cultura jurídica de drogas no Brasil: A visão do usuário de drogas segundo a Lei nº. 11.343/2006

Joálisson Gusmão de Sousa

145 - 164
- PDF (Portuguese)
Fundamentos e concepções básicas de direitos humanos e fundamentais.

Fabricio Agnelli Barbosa

165 - 186
- PDF (Portuguese)
THE INTERPRETATION OF THE OBJECT OF THE PUBLIC CIVIL ACTION LAW FROM THE PERSPECTIVE OF FUNDAMENTAL RIGHTS AND GUARANTEES: SCOPE AND CONSEQUENCES ON THE RESTRICTIONS OF PROCEDURAL LEGITIMACY ACTIVE OF THE PUBLIC PROSECUTION SERVICE

Aline Paula Picone

187 - 216
- PDF (Portuguese)
PODER JUDICIÁRIO E POLÍTICAS PÚBLICAS

Paulo Ernani Bergamo dos Santos

217 - 239
- PDF (Portuguese)
A DRU e a “Constituição Dirigente Invertida” – O Direito Econômico e Social à disposição do Direito Financeiro

Paulo Vitor Bergamo Braga

240 - 254
- PDF (Portuguese)
Afeto: Uma noca concepção de família

Andreza Grisi Macedo de Almeida

255 - 283
- PDF (Portuguese)
A COMPARAÇÃO ENTRE A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRA E A DO GABINETE DO PROCURADOR NO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

Vivian Baptistella Fernandes, Vivian Baptistella Fernandes

283 - 308
- PDF (Portuguese)