Vulnerabilidade: análise de um novo paradigma para os crimes sexuais

Resumo

A edição da Lei 12.015/09 não bastou para solver o debate havido entre doutrina e jurisprudência quanto à natureza da presunção legal de violência prevista no revogado art. 224 do diploma repressivo. Partindo-se de uma busca constitucional do bem jurídico, tem-se que a dignidade da pessoa humana apresenta íntima relação com a autonomia do indivíduo e, por via de consequência, com sua liberdade; não se podendo subtrair, por completo, a possibilidade de autodeterminação do menor. Entretanto, em virtude de suas peculiares condições, deve-se entender que a liberdade sexual do vulnerável pode ser ofendida de formas diversas, e não apenas pela violência ou grave ameaça, podendo ser lesada pelo abuso da situação de vulnerabilidade, embora haja consciência e voluntariedade no ato sexual.