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• A APLICAÇÃO DAS PENAS DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA À LUZ DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DEFICIENTE: A INTEGRIDADE NA PROTEÇÃO DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA

  Valter Foleto Santin, Renee do Ó Souza, Antonio Sergio Cordeiro Piedade

  2018-04-28

• O DANO SOCIAL COMO INSTITUTO DE APERFEIÇOAMENTO DO TRATAMENTO COLETIVO DA RESPONSABILIDADE CIVIL

  Yuri Fisberg

  2019-01-29

• O DIAGNÓSTICO SOCIOAMBIENTAL COMO PRESSUPOSTO DE EXECUÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: UMA ANÁLISE A PARTIR DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

  Luiz Fernando Rossetti Borges, Henrique Augusto Reberte, Paulo Antonio Locatelli

  2017-06-19

• AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL NO NOVO CPC

  Fábio Meneguelo Sakamoto

  2017-06-19

• DESIGUALDADE DE GÊNERO E A VULNERABILIDADE DAS MULHERES COM DEFICIÊNCIA

  Luíza Souto Nogueira

  2020-12-31

• Da teoria à prática: uma nova abordagem sobre a eficiência da transação em conflitos coletivos

  Thiago Nemi Bonametti

  105-133

  2014-01-16

• INQUÉRITO CIVIL ESTRUTURAL uma atuação eficaz do Ministério Público na tutela dos interesses difusos e coletivos

  Beatriz Duarte Correa de Brito

  209 - 233

  2024-12-18

• A INTERPRETAÇÃO DO OBJETO DA LEI DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: ALCANCE E REFLEXOS SOBRE AS RESTRIÇÕES À LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

  Aline Paula Picone

  187 - 216

  2014-11-19

• O DEPOIMENTO ESPECIAL E A PREVENÇÃO DA REVITIMIZAÇÃO

  Juliana Moyzés Nepomuceno Araujo, Pedro Henrique Demercian

  2021-08-01

• O direito de filhos adotados conhecerem sua origem biológica

  Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro, Aline Arroxelas Galvão de Lima, Pedro de Mello Florentino

  2021-12-31

• OS TRINTA ANOS DA LEI DA AçÃO CIVIL PÚBLICA: ALGUNS ASPECTOS POLêMICOS

  José Geraldo Brito Filomeno

  262-294

  2016-02-12