O CÓDIGO FLORESTAL SOB A ÓTICA DA TEORIA DO EQUILÍBRIO PONTUADO

Resumo

As políticas públicas que permearam todo o histórico do Código Florestal Brasileiro podem ser compreendidas por intermédio da Teoria do Equilíbrio Pontuado, desenvolvida por True, Jones e Baumgartner. De 1934 até 2012, o referido ordenamento passou por um longo período de estabilidade, com avanços incrementais, impulsionada por uma imagem política (policy image) com foco conservacionista. Tal perfil legal tornou o Código Brasileiro um dos mais avançados do mundo em termos de proteção ambiental. A partir do final dos anos 2000, uma nova imagem política ganhou força, com foco no uso econômico dos recursos naturais e com narrativa dominada por grupos do agronegócio. Essa tensão, iniciada em nível subsistêmico, ascendeu ao nível macropolítico em marcada inflexão, que deu origem ao Novo Código Florestal de 2012. Essa pontuação era fruto de uma tentativa de conciliação entre narrativas conservacionistas e agropecuaristas, e resultou em dispositivos legais de inegável flexibilização ambiental, mas também reforçou alguns mecanismos de controle e incentivos. Apesar disso, não há clareza do impacto desta nova pontuação, indicando que sua implementação ainda é incipiente. Para o futuro, novos desafios ambientais e econômicos podem tensionar os subsistemas políticos levando a uma futura nova pontuação, e é essencial que superemos a falsa dicotomia conservacionismo versus produção de alimentos, compreendendo que é possível e necessário aliar a produtividade e a competitividade com a preservação ambiental.