O PROCESSO ESTRUTURAL E ACESSO À JUSTIÇA: UMA ANÁLISE PARADOXAL DOS LITÍGIOS SOCIAIS COMPLEXOS
Resumo
Esta pesquisa tem como objetivo analisar o papel do processo estrutural como mecanismo essencial para a promoção de acesso aos direitos sociais no Brasil. Partindo de uma perspectiva crítica-sistémica, a pesquisa busca demonstrar como o novo modelo de processo estrutural contribui para transformar sistemas que perpetuam desigualdades, permitindo a participação democrática e promovendo uma justiça equitativa. O texto aborda a evolução dos direitos sociais como condição fundamental e prestacional do Estado Democrático de Direito, os marcos teóricos relevantes e a análise do paradoxo da inclusão e exclusão social no processo judicial comum, a partir da Teoria de Niklas Luhmann. Seguindo uma metodologia analítica e técnica de revisão bibliográfica, este artigo conclui que o processo estrutural é o meio procedimental adequando para o acesso à justiça, capaz de processar litígios sociais complexos. A legitimidade do processo estrutural opera-se a partir da compreensão de acoplamento estrutural, conceito luhmanniano que integra diferentes sistemas sociais para promover maior eficácia às decisões judiciais.
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