O MAL DO CRIME, O MAL DA PENA: RESSOCIALIZAÇÃO OU VINGANÇA DO ESTADO?
Palavras-chave:
Justiça Restaurativa. Crime. Social. Aplicação. Sociedade.Resumo
O presente artigo tem como finalidade a análise da aplicação da Justiça Restaurativa na solução das ações penais, verificando-se se esta efetivamente resulta na ressocialização das partes envolvidas, tanto para o infrator como também para a vítima. A aplicação da Justiça Restaurativa mostra-se relevante à aplicabilidade de práticas restaurativas nas ações penais, considerando que a realidade brasileira tem mostrado um quadro de violência e criminalidade intensificadas com um alto índice de desintegração social e de novos padrões de sociabilidade. Nesse ponto de vista, o presente artigo trata o modelo restaurativo como uma forma de perpetuar a proteção aos direitos humanos evitando as consequências provenientes de um processo criminal e abordando as relações entre os sujeitos sociais envolvidos.
