A RESTRIÇÃO À LIBERDADE DE REUNIÃO E O DANO MORAL COLETIVO

Autores

  • Ana Carolina de Souza Mendes

Palavras-chave:

Liberdade. Reunião. Responsabilidade. Danos Morais

Resumo

O artigo aborda os recentes protestos ocorridos no Brasil e a repressão da Polícia Militar, e consequente responsabilidade civil do Estado por danos morais coletivos.

 

Biografia do Autor

  • Ana Carolina de Souza Mendes

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Publicado

2015-05-28

Edição

v. 6 (2014)

Seção

Tutela de Interesses Difusos e Coletivos

Licença

Ao submeter o trabalho para avaliação, os autores concordam com a cessão dos seus direitos autorais para o Ministério Público do Estado de São Paulo.