A RESTRIÇÃO À LIBERDADE DE REUNIÃO E O DANO MORAL COLETIVO

Authors

  • Ana Carolina de Souza Mendes

Keywords:

Liberdade. Reunião. Responsabilidade. Danos Morais

Abstract

O artigo aborda os recentes protestos ocorridos no Brasil e a repressão da Polícia Militar, e consequente responsabilidade civil do Estado por danos morais coletivos.

 

Author Biography

  • Ana Carolina de Souza Mendes

Published

2015-05-28

Issue

Section

Tutela de Interesses Difusos e Coletivos