A teoria dos Mandados de Criminalização e a Corrupção

Autores

  • Alexandre Rocha Almeida de Moraes

Palavras-chave:

Corrupção, Mandados de Criminalização, Garantismo Social, Convenção de Mérida, Reforma Legislativa

Resumo

Este artigo pretende discutir a teoria dos mandados de criminalização e a proteção jurídico-penal da moralidade e probidade administrativas, com ênfase nos aspectos penais da corrupção.

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Publicado

2014-11-19

Edição

v. 5 (2014)

Seção

Artigos

Licença

Ao submeter o trabalho para avaliação, os autores concordam com a cessão dos seus direitos autorais para o Ministério Público do Estado de São Paulo.