A teoria dos Mandados de Criminalização e a Corrupção

Authors

  • Alexandre Rocha Almeida de Moraes

Keywords:

Corrupção, Mandados de Criminalização, Garantismo Social, Convenção de Mérida, Reforma Legislativa

Abstract

Este artigo pretende discutir a teoria dos mandados de criminalização e a proteção jurídico-penal da moralidade e probidade administrativas, com ênfase nos aspectos penais da corrupção.

Downloads

Published

2014-11-19

Issue

Vol. 5 (2014)

Section

Artigos

License

Ao submeter o trabalho para avaliação, os autores concordam com a cessão dos seus direitos autorais para o Ministério Público do Estado de São Paulo.