A RELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE SALARIAL PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS DESTITUÍDAS DE NATUREZA ALIMENTAR

Abstract

Esta pesquisa tem por objetivo analisar a possibilidade de mitigação da impenhorabilidade salarial para pagamento de dívidas desprovidas de natureza alimentar. Para consecução dos fins colimados nesta obra, foi empregado o método indutivo. Os tipos de pesquisa utilizados foram o levantamento bibliográfico e o levantamento jurisprudencial. O artigo subdivide-se em quatro seções: nas duas primeiras, será feita uma síntese das diversas espécies de execução e da forma de processamento delas antes e depois da reforma implementada pela Lei nº 11.232/05; na seção 3 (três), será estudado o fundamento da impenhorabilidade salarial e o alcance da sua única exceção contida na expressão prestação alimentícia; na seção 4 (quatro), tratar-se-á do tema central, ou seja, da teoria desenvolvida para possibilitar a penhora parcial de vencimentos. Embora a impenhorabilidade salarial esteja prevista em disposição literal de lei, já se podem verificar, ainda que de forma isolada, decisões judiciais em sentido contrário, isto é, autorizando a penhora de percentual do salário do executado para fins de pagamento de dívidas sem caráter alimentar. Com base nisso, analisar-se-á de que forma o princípio da efetividade pode ser utilizado para afastar a incidência do inciso IV do artigo 649 do Código de Processo Civil sem prejudicar a dignidade do executado. Outrossim, será abordada a técnica destinada a solucionar o conflito existente entre o princípio da efetividade e o da menor onerosidade para o devedor, segundo orientações extraídas da mais respeitável literatura jurídica.