v. 7 (2015)

Apresentação e Linha Editorial

• APRESENTAÇÃO

  Marcelo Pedroso Goulart

  11-12

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• Linha Editorial

  Marcelo Pedroso Goulart

  13-16

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• MANDADOS DE CRIMINALIZAÇÃO, TUTELA PENAL E CONSTITUIÇÃO

  Michael Schneider Flach

  17-44

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Ministério Público

• O CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIçOAMENTO FUNCIONAL NA SISTEMÁTICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTEMPORÂNEO

  Marcelo Pedroso Goulart et al.

  45-58

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Ciências Penais

• Criminalização, Teoria do Etiquetamento e Racismo Institucional na Polícia: Autorrealização de uma amarga profecia

  Felipe Augsto Fonseca Vianna

  59-83

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• “LAVAGEM” DE CAPITAIS: CONTEXTO REPRESSIVO, BEM JURÍDICO TUTELADO E AUTONOMIA.

  Allyson Fernando Venega Coradini

  84-108

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• Identificação criminal por perfil genético (Lei nº 12.654/12): análise sob a ótica do princípio da proporcionalidade e sua relevância para a atuação do Ministério Público.

  Mariana Augusti

  109-127

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Tutela de Interesses Difusos e Coletivos

• O REGIME JURÍDICO DA PARCERIA PÚBLICA COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS COMO TENTATIVA DE PROTEÇÃO AO INTERESSE PÚBLICO

  Mariana Silva Paixão

  129-156

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• Contrato administrativo, convênio e contrato de gestão - uma nova perspectiva (versão para Revista Jurídica da ESMP)

  Leonardo Romano Soares

  157-178

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• A LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PROPOR AÇÃO VISANDO A COLOCAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM FAMÍLIA SUBSTITUTA

  Juliana Aparecida Silva Gomes Moura, Sérgio Ricardo Gomes de Moura

  179-202

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• A RELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE SALARIAL PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS DESTITUÍDAS DE NATUREZA ALIMENTAR

  Allan Vinicius de Moura

  203-227

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• A “PEC DOS RECURSOS” (PEC Nº 15/2011)

  Horival Marques Freitas

  228-261

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• OS TRINTA ANOS DA LEI DA AçÃO CIVIL PÚBLICA: ALGUNS ASPECTOS POLêMICOS

  José Geraldo Brito Filomeno

  262-294

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• FALTA DE ÁGUA E SOLUÇõES JURÍDICAS

  Paulo Affonso Leme Machado

  295-298

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• MOVIMENTO DE COMBATE à CORRUPçÃO ELEITORAL MCCE

  Carmem Cecília Souza Amaral

  299-303

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