Contrato administrativo, convênio e contrato de gestão - uma nova perspectiva (versão para Revista Jurídica da ESMP)

Autores

  • Leonardo Romano Soares MP SP

Palavras-chave:

direito público, direito administrativo, contratos administrativos

Resumo

Análise da tese do Professor Fernando Dias Menezes de Almeida, para quem as prerrogativas do contrato administrativo não decorrem diretamente da disciplina jurídica do contrato enquanto categoria jurídica, mas da disciplina do seu objeto, sendo, então, cambiável.

Biografia do Autor

Leonardo Romano Soares, MP SP

Bacharel em Direito pela USP

Promotor de Justiça em Santa Bárbara D'Oeste - SP

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Publicado

2016-02-12

Edição

v. 7 (2015)

Seção

Tutela de Interesses Difusos e Coletivos

Licença

Ao submeter o trabalho para avaliação, os autores concordam com a cessão dos seus direitos autorais para o Ministério Público do Estado de São Paulo.