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Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
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Vol. 25 (2024): RJESMPSP
Vol. 25 (2024): RJESMPSP
Published:
2024-12-18
Full Issue
RJESMP vol 25 COMPLETA (Portuguese)
Apresentação e Linha Editorial
Editorial 2o Semestre de 2024 RJESMPSP
Editorial RJESMPSP
08 - 10
PDF (Portuguese)
Artigos
HACIA UNA ADMINISTRACIÓN DE JUSTICIA TECNOLÓGICAMENTE AVANZADA: EXPLORANDO EL IMPACTO DE LA ROBOTIZACIÓN Y LA INTELIGENCIA ARTIFICIAL EN EL PROCESO PENAL ESPAÑOL
María Concepción Rayón Ballesteros
12 - 39
PDF (Portuguese)
MINISTÉRIO PÚBLICO RESOLUTIVO E DIREITOS HUMANOS
Motauri Ciocchetti de Souza, Thiago Alves Duarte Faerman Soares
40 - 61
PDF (Portuguese)
The principle of State secularism in Brazil
an analysis of the constitutionality of allocating resources from pecuniary penalties to religious entities
Samory Pereira Santos
62 - 78
PDF (Portuguese)
THE 1988 CONSTITUTION AND THE EFFECTIVENESS OF POSITIVE CRIMINAL PROCEDURAL OBLIGATIONS IN BRAZILIAN CRIMINAL LEGISLATION
Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro
79 - 108
PDF (Portuguese)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO
a Promotoria Regional ou a Agência Criminal como alternativa para compatibilizar o princípio do promotor natural com uma atuação institucional mais eficiente
Alexandre Rocha Almeida de Moraes, Pedro Henrique Demercian
109 - 135
PDF (Portuguese)
MUDANÇA CLIMÁTICA NA ERA DO ANTROPOCENO: INTERFACE ENTRE JUSTIÇA CLIMÁTICA E A LEGÍSTICA NO ESTADO DO AMAZONAS
Sarah Clarimar Ribeiro de Miranda, Bianor Saraiva Nogueira Júnior, Rebeca Cruz Lisboa
136 - 161
PDF (Portuguese)
DIVERSIDADE NA REGIÃO AMAZÔNICA
A (r)existência da comunidade LGBTQIA+ no Norte do Brasil
Márcio de Almeida Farias, Leila Gomes Gaya
162 - 180
PDF (Portuguese)
ANÁLISE ESTRUTURAL DOS MODELOS E INSTITUTOS DE CONSENSUALIDADE NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO
Gianfranco Silva Caruso
181 - 208
PDF (Portuguese)
INQUÉRITO CIVIL ESTRUTURAL
uma atuação eficaz do Ministério Público na tutela dos interesses difusos e coletivos
Beatriz Duarte Correa de Brito
209 - 233
PDF (Portuguese)
JUSTIÇA REPRODUTIVA NO BRASIL: DESAFIOS E DESIGUALDADES NA CONSOLIDAÇÃO DOS DIREITOS EM UM CONTEXTO DEMOCRÁTICO
Alice Bianchini, Raissa Amarins Marcandeli, Silvia Chakian de Toledo Santos
234 - 257
PDF (Portuguese)
Palestras/Conferências
Entrevista Kay Pranis - Revista da Escola Superior do Ministerio Público
258 - 266
PDF (Portuguese)
Justiça Restaurativa e Processos Circulares - Texto Kay Pranis - Tradução
267 - 281
PDF (Portuguese)
Restorative Justice Circular Processes - Texto Kay Pranis - Original
282 - 293
PDF (Portuguese)
Language
English
Português