Vol. 22

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Published: 2023-06-30

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Apresentação e Linha Editorial

APRESENTAÇÃO

Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Mylene Comploier, Ticiane Lorena Natale, Editorial RJESMPSP
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Artigos

CADEIA DE CUSTÓDIA E SUA RELEVÂNCIA NA PERSECUÇÃO PENAL

Barbara Galvão Antunes Corrêa, Marcelo Luiz Barone
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QUAL O LUGAR DA VERDADE NO PALCO DO ACORDO DE NÃO-PERSECUÇÃO PENAL?

Gabriel Marson Junqueira
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FAKE NEWS, DATA PROTECTION AND ELECTIONS IN BRAZIL: A LEGAL ANALYSIS

Flavia Sanna Leal de Meirelles, Liandra Sufiati Marconcini, Rogerio Borba da Silva
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A RESPONSABILIDADE PENAL DO INDÍGENA E A (I)LEGITIMIDADE DA DUPLA PUNIÇÃO

Ludmila de Paula Castro Silva , Pedro Pulzatto Peruzzo, Rogério Sanches Cunha, Thiago Rodovalho dos Santos
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ENSAIO SOBRE O ENCARCERAMENTO DE TRANSGÊNEROS NO BRASIL

MOISES GERALDO DE OLIVEIRA, BRUNO DO NASCIMENTO SILVA
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A TESE DE INSIGNIFICÂNCIA NO CRIME DE FURTO

Carolina Guerra Zanin Lopes, Everton Luiz Zanella
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GOVERNANÇA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES: EM BUSCA DA INTEGRIDADE NAS INSTITUIÇÕES

Vladimir Brega Filho, Hirmínia Dorigan de Matos Diniz, Claudio Smirne Diniz
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CONTROLE EXTERNO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO COMPONENTE ESSENCIAL DO DIREITO FUNDAMENTAL À BOA GOVERNANÇA

Samia Saad Gallotti Bonavides, Valter Foletto Santin, André Del Grossi Assumpção
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INSTRUMENTOS PARTICIPATIVOS: ANÁLISE DE SEU USO EM PROCEDIMENTOS AMBIENTAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Cátia Araujo Farias, Tatitana Vieira de Moraes, Maria Carolina Chaves de Sousa, Edson Ricardo Saleme, Roberta Montello Amaral, Celso Maran de Oliveira
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