Nem tanto ao mar nem tanto à terra: “regra dos três passos” e as limitações aos direitos autorais

Autores

  • Marcos Rogério de Sousa

Palavras-chave:

Direito de Autor, Limitações aos Direitos Autorais, Regra dos três passos

Resumo

Este trabalho apresenta um estudo sobre as limitações aos direitos autorais, especificamente sobre a “Regra dos três passos”, nome dado à regra que estabelece as exceções e limites de aplicação dos direitos de propriedade intelectual, teve sua origem na Conferência de Estocolmo de 1967; em 1971 na Conferência de Paris ela passou a fazer parte do texto da Convenção de Berna.

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Edição

v. 3 (2013)

Seção

Artigos

Licença

Ao submeter o trabalho para avaliação, os autores concordam com a cessão dos seus direitos autorais para o Ministério Público do Estado de São Paulo.