A TEORIA DAS CAPACIDADES E A PROTEÇÃO INTEGRAL: REAVALIANDO A AUTONOMIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
REAVALIANDO A AUTONOMIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Resumo
Trata-se de artigo científico que aborda a teoria das capacidades quando aplicada às crianças e adolescentes, sob a égide da Doutrina da Proteção Integral e do Direito Civil-Constitucional. Em específico, explora-se as mais recentes pesquisas e relatos científicos que sustentam o papel ativo que crianças e adolescentes desempenham no desenvolvimento de suas próprias habilidades, nas negociações que formam parte de sua vida e cotidiana e no grau de responsabilidades que assumem. Ato contínuo, explora- se a teoria das capacidades tal como positivada e construída teoricamente no Brasil, com viés protetor e de garantia de segurança jurídica nas relações, e sua inadequação nas situações existenciais e que envolvam direitos personalíssimos. Esta inadequação é analisada a partir de uma nova ótica sobre os direitos da criança e do adolescente derivada da Doutrina da Proteção Integral, positivada na Constituição da República Federativa do Brasil, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança. Por fim, busca-se apresentar um modelo de interpretação da teoria das capacidades que supere esta inadequação e que se equilibre no pêndulo entre uma proteção adequada e a promoção da autonomia das crianças e adolescentes.
