A VERDADE, O JUIZ E O MODELO ACUSATÓRIO: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O ART. 3º-A DO CPP

Resumo

O texto trata da mudança estrutural sofrida pelo processo penal por força da Lei 13.964/19 e como o STF decidiu sobre a matéria quando do julgamento das ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305. Analisa-se como se deu a evolução da legislação brasileira, partindo-se do Código de 1832 até a promulgação da citada legislação, e discute-se se há ligação entre modelo acusatório e regime democrático, bem como se houve influência de alguma ideologia polícia quando da elaboração da citada legislação. O objetivo é demonstrar como atualmente deve ser entendido o papel do juiz na condução do processo e quais são os seus poderes instrutórios, apontando a finalidade de sua atuação e como ela é realizada.